Bruxelas dá luz verde ao teto ibérico ao gás de 8,4 mil milhões de euros até 2023

A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira o mecanismo temporário ibérico para limitar o preço de gás na produção de eletricidade até 2023, orçado em 8,4 mil milhões de euros e dos quais 2,1 mil milhões são referentes a Portugal.

“A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras de auxílio estatal da União Europeia, uma medida espanhola e portuguesa de 8,4 mil milhões de euros destinada a reduzir os preços grossistas da eletricidade no mercado ibérico através da redução dos custos de produção das centrais elétricas alimentadas a combustíveis fósseis”, informa o executivo comunitário em comunicado.

Em causa está o mecanismo temporário na Península Ibérica para colocar limites ao preço médio do gás na produção de eletricidade, a cerca de 50 euros por Megawatt-hora (MWh), que foi solicitado por Portugal e Espanha devido à crise energética e à guerra da Ucrânia, que pressionou ainda mais o mercado energético.

Segundo Bruxelas, o mecanismo estará em vigor até 31 de maio de 2023, representando um apoio estatal português de 2,1 mil milhões de euros e espanhol de 6,3 mil milhões de euros em pagamentos através de subvenções diretas aos produtores de eletricidade para, assim, financiar parte dos seus custos com combustíveis fósseis, já que na atual configuração do mercado europeu é o preço do gás que dita o da luz.

O pagamento diário será calculado com base na diferença entre o preço de mercado do gás natural e um limite máximo a este montante fixado numa média de 48,8 euros/MWh durante os 12 meses de duração da medida.

Em meados de maio, Lisboa e Madrid aprovaram, em Conselho de Ministros, este mecanismo temporário de emergência relativo à Península Ibérica, em altura de crise energética acentuada pelos efeitos da guerra de Ucrânia nas cadeias de fornecimento, que foi semanas depois solicitado a Bruxelas.

Antes, no final de abril, os Governos de Portugal e Espanha chegaram a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento de um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh.

A instituição reconhece, na informação divulgada, que “as economias espanhola e portuguesa estão a sofrer uma grave perturbação”, pelo que a situação atual justifica “medidas temporárias de emergência que reduzam os preços de mercado da eletricidade para empresas e consumidores, que não afetam as condições comerciais numa medida contrária ao interesse comum”, como aprovado pelo Conselho Europeu, que reconheceu a especificidade do mercado energético ibérico, dadas as limitadas interligações.

A financiar esta verba estão, de acordo com Bruxelas, parte das receitas obtidas pelo operador da rede de transporte espanhol em resultado do comércio transfronteiriço de eletricidade entre França e Espanha e uma taxa imposta por Espanha e por Portugal aos compradores que beneficiam da medida.

A Comissão Europeia adianta que aprovou a medida por esta ser “apropriada, necessária e proporcional”, dado que permite “fazer face aos preços excecionalmente elevados da eletricidade na Península Ibérica”, responder às “circunstâncias particulares do mercado grossista ibérico da eletricidade” e ainda por ter “um caráter estritamente temporário”.

“Além disso, a medida hoje [quarta-feira] aprovada minimiza o mais possível as distorções da concorrência e evita impactos negativos”, conclui Bruxelas, realçando que este mecanismo ibérico “não conduz a qualquer restrição ao comércio transfronteiriço nem a qualquer discriminação entre os consumidores ibéricos e os outros”.

Regime produz efeitos no mercado a partir de 15 de junho, informa Governo

O regime ibérico excecional produz efeitos no mercado a partir de 15 de junho, adiantou o Governo, numa nota divulgada também esta quarta-feira.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Ação Climática disse que o Governo se “congratula com a aprovação hoje, pela Comissão Europeia (CE), do mecanismo ibérico que define um regime excecional para a fixação dos preços no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) e que produz efeitos no mercado de eletricidade dia 15 de junho”.

“Com caráter excecional, o mecanismo surge na sequência da escalada de preços no mercado do gás (em máximos históricos), com consequências diretas nos preços da eletricidade”, referiu, indicando que “a medida vigorará até 31 de maio de 2023, englobando o período de maior consumo de eletricidade (outono e inverno)”.

Assim, “durante este período será definido um preço máximo médio de 48,75 euros por megawatt-hora para o gás natural utilizado nas centrais termoelétricas para produção de eletricidade”.

De acordo com o executivo, os objetivos deste mecanismo passam por “limitar a escalada dos preços da eletricidade e proteger quem está mais exposto aos preços do mercado à vista (SPOT), beneficiando também os restantes consumidores de eletricidade à medida que renovem os seus contratos de fornecimento”.

“O mecanismo ibérico resulta do trabalho de estreita cooperação entre os Governos de Portugal e de Espanha, visando o desacoplamento do preço do gás natural da formação de preço da eletricidade no MIBEL, sendo consequência do reconhecimento, pela CE, das especificidades ibéricas, nomeadamente a reduzida capacidade de interligação elétrica à Europa Continental”, concluiu o Governo.