Bruxelas vai propor taxa querosene apesar de críticas das transportadoras

No projeto de um dos 12 textos legislativos, consultado pela AFP (Agence France Press), integrados no seu plano para reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia (UE) até 2030, com referência a 1990, a Comissão Europeia considera que a ausência de taxação sobre o querosene para o setor "não é coerente com as políticas climáticas".

Bruxelas quer, assim, taxar os voos dentro da UE, com base no desempenho energético e ambiental do querosene, para encorajar as transportadoras e adotar combustíveis "duráveis" (uma mistura com biocombustíveis), que não seriam taxados. O setor do transporte aéreo representa cerca de três por cento das emissões europeias.

No entanto, a aviação de negócios (aviões privados) e de carga (aviões cargueiros) seria isenta de taxa querosene, por constrangimentos jurídicos internacionais.

Em diretiva distinta, a Comissão deve aumentar o objetivo, ainda muito modesto, de uso dos "combustíveis duráveis".

Áustria, Bélgica e Luxemburgo já garantiram o seu apoio, em carta aberta, em que reclamam "uma aplicação sem demoras" de uma taxa querosene na UE, apelando mesmo à promoção desta medida à escala extra-UE.

Já o setor aéreo discorda da intenção. Em mensagem enviada à Comissão, 11 transportadoras da UE e a Federação Europeia dos Trabalhadores de Transportes alarmam-se de uma "distorção da concorrência".

No texto, avisam que "cada medida pode aumentar de forma considerável a vantagem concorrencial das empresas não europeias e dos 'hubs' (plataformas) aeroportuários fora da UE", em benefício de companhias da Turquia, do Golfo, inclusive da China e da Federação Russa. Admitem até a possibilidade de os aviões irem abastecer-se à Turquia ou ao Reino Unido para contornar a taxa europeia.