60% dos objetivos do PO SEUR 2020 para o ciclo da água estão por cumprir
BAIXA EXECUÇÃO DOS FUNDOS DISPONÍVEIS
Sete anos depois do lançamento do PO SEUR 2014-20, e um ano depois do seu prazo inicial - 2020, 20 por cento dos 603 milhões de euros de fundos comunitários destinados ao ciclo urbano da água estão ainda por executar.
Em causa estão 120 milhões de euros, a que acresce ainda a correspondente contrapartida nacional. Muitos destes investimentos são referentes a candidaturas já aprovadas, na sua esmagadora maioria da responsabilidade de entidades públicas.
Historicamente, a grande maioria dos beneficiários dos fundos comunitários do PO SEUR são entidades públicas que apresentam dificuldades crónicas de execução.
O próprio PO SEUR reconhece, nos seus relatórios anuais, que existe “dificuldade na implementação dos projetos no terreno” dada a “manutenção de algumas dificuldades associadas à natureza proeminente pública das entidades beneficiárias”.
Assim é sem surpresa que se observa que apenas 11 por cento do total dos fundos do PO SEUR tiveram empresas privadas como destinatário.
ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS AINDA PIOR DO QUE A EXECUÇÃO
As metas fixadas no POSEUR 2014-20 para os indicadores referentes ao Ciclo Urbano da Água, e que deveriam ter sido atingidas até 2020, estão, um ano depois dessa data, ainda muito longe de serem alcançadas.
Com os seus 600 milhões de euros para o ciclo da água, o PO SEUR prometia reduzir a 20% os alojamentos com serviço de qualidade insatisfatória em áreas como o tratamento das águas residuais ou as perdas de água no abastecimento.
Dos valores inicialmente previstos de população a quem se dirigiam essas melhorias nos serviços de água e saneamento, 1,8 e 2,4 milhões de habitantes, respetivamente, os dados de 2021 mostram que apenas se percorreu entre 25 por cento (na água) e 40 por cento (no saneamento) do caminho inicialmente ambicionado.
PRIVADOS QUEREM SER PARTE DA SOLUÇÃO
Na subsidiação histórica ao investimento no setor da água, as entidades públicas são quase exclusivas com 4,2% dos seus rendimentos anuais a virem destes subsídios, enquanto que as privadas, que naturalmente estariam obrigadas a refleti-los em reduções tarifárias, praticamente não os recebem (o peso dos subsídios nos seus rendimentos é dez vezes menor).
Temos ainda assistido a avisos para o Ciclo Urbano da água em que as empresas privadas, que gerem servem diretamente 20 por cento da população portuguesa, são prévia e administrativamente excluídas.
Parece evidente que se os operadores privados tivessem tido as mesmas condições de acesso aos fundos comunitários, para o setor da água, a taxa de execução nesta que é já “pós-final” do PO SEUR seria superior.
Parece ainda mais evidente que se a aprovação das candidaturas estivesse ligada à contratualização do cumprimento dos objetivos propostos, a taxa de cumprimento dos mesmos também seria superior.
NÃO MUDAR NADA NÃO TRARÁ RESULTADO DIFERENTES
Numa altura em que Portugal se prepara para receber uma nova tranche de fundos comunitários muito significativa, deveriam ser criadas todas as condições para potenciar a maior taxa de execução dos fundos e do atingimento dos objetivos associados a cada investimento.
Para tal recomenda-se o envolvimento de todos os operadores, incluindo obviamente os privados, e o desenvolvimento, a todos os níveis, de contratos com remuneração ou financiamento dependentes do desempenho.
De uma vez por todas temos de maximizar cada euro disponibilizado por Bruxelas.
Pedro Perdigão é professor no Mestrado de Economia e Gestão Ambiental na Faculdade de Economia da UP. Administrador no grupo Indaqua, com responsabilidade nas operações das suas empresas que, em Portugal, asseguram o abastecimento de água e saneamento a mais de 600.000 habitantes. É ainda gerente na empresa de Operação e Manutenção do grupo (Aqualevel) e administrador na Águas de São João da Madeira.
Após a licenciatura em Civil, Pedro Perdigão concluiu o mestrado em Estruturas e foi professor na Faculdade de Engenharia da UP. Tem funções técnicas ou de gestão no setor do abastecimento de água, desde 1996, ano em que iniciou a sua carreira profissional na Águas do Douro e Paiva. Em 2007 saiu do setor para Diretor da Habiserve (grupo de promoção imobiliária) onde foi responsável pelos departamentos de Gestão de Negócio, Sistemas de Informação e Pós-Venda, assim como, Diretor Executivo da empresa de importação de materiais desse grupo - Imperbor. De 2008 a 2009 foi Diretor Geral da Tgeotecnia, SA, empresa do grupo DST para obras de geotecnia. Em 2009 regressou ao setor como Diretor Geral da Águas de Gondomar. Ainda no mesmo grupo, de 2011 a 2016, assumiu as funções de Diretor Geral da Águas de Cascais.
