O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030

No passado mês de abril decorreu em Lisboa a Conferência sobre o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030, muito bem organizada pelo Grupo About Media, na pessoa do João Belo, diretor geral, que contou com a participação e apoio dos principais agentes do setor.

Se dúvida houvesse sobre a pertinência do tema logo na abertura foram dissipadas quando o Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática afirmou: «A primeira constatação que temos todos de fazer é que Portugal não cumpriu com os seus objetivos e metas ao nível dos resíduos, em especial num momento em que a expetativa e urgência em torno do cumprimento de metas ambientais aumentou e os nossos compromissos nacionais e internacionais no combate às alterações climáticas e à neutralidade carbónica nos exigem um esforço e uma urgência cada vez maior».

Assim sendo, não podendo concordar mais com o estado da arte apresentado, quero expressar aqui, tal como procurei fazer na aludida conferência, algumas preocupações para a devida reflexão, centrando-me neste artigo “apenas” na prevenção.

De acordo com o documento em consulta, o PERSU 2030 foca-se na implementação da hierarquia de resíduos centrada na prevenção como objetivo prioritário, prevendo uma acentuada redução da produção de resíduos, através das medidas no mesmo previstas.

Ora, importa ter em conta que todos os planos estratégicos desde 1997 têm falhado em toda a linha na redução da produção de resíduos, mantendo-se constante a tendência de crescimento, à exceção do decréscimo ocorrido no período de crise severa (e que nem com a pandemia se voltou a verificar, antes pelo contrário).

E isto porque não é possível alcançar este objetivo através dos instrumentos estratégicos de gestão de resíduos, dado que se trata de uma matéria que não depende do âmbito da atuação da área dos resíduos e, na verdade, nem do ambiente, pelo que o resultado não poderia nem poderá vir a ser outro com esta estratégia.

A redução da produção de resíduos depende de uma profunda alteração comportamental e de produção, cuja influência depende de outras áreas de governação. Depende de alterações estratégicas e concertadas de um vasto conjunto de políticas públicas, com especial incidência, da economia, do consumidor e das finanças, tendo nesta sede a área dos resíduos uma influência marginal.

Pelo referido não faz sentido insistir numa estratégia que há mais de duas décadas não tem conseguido ter êxito e muito menos partir para a elaboração de um plano estratégico numa área que enfrenta seríssimas dificuldades e exigências, baseado numa ficção de redução de resíduos a partir da qual todos os cenários de cumprimento de metas são fixados.

O que significa que a manter-se esta premissa o sucesso deste plano está condenado à partida, mesmo que muitas das medidas possam até ser concretizadas com êxito.   

Face ao descrito considera-se fundamental rever toda a cenarização que tenha sido elaborada com base na redução estimada.

Esperamos, pois, que a versão final do PERSU2030 incorpore esta e muitas outras preocupações na defesa do setor dos resíduos urbanos em Portugal garantindo desde logo os princípios da proximidade e autossuficiência.