Substituição ou renovação?

A exaltação aos resultados dos leilões em contraponto a real importância do marco regulatório de saneamento fundamentado na lei nº 14.026/20, pode ofuscar a oportunidade de utilizá-lo na construção de um modelo que deveria buscar a substituição dos atuais, por um que possibilitasse a transição entre modelos, sem dar a impressão de que se privilegia mais a substituição de operadores públicos simplesmente.

A transição envolve além da inserção da capacidade gerencial do privado, mudanças nas agências reguladoras, no papel fiscalizador de governos e municípios, na forma de liberação de financiamentos e no funcionamento dos conselhos metropolitanos e de blocos.

Quando se fala em transição, não está se desprezando o histórico de experiências praticadas por operadores privados desde 1995, nem se deve desprezar por razões iguais, o que fizeram e ainda fazem no Brasil os operadores públicos estaduais e municipais, desde a década de 1970, pelo menos.

Pode-se até dizer que estes operadores públicos não estão todos sendo avaliados pela métrica da ineficiência em primeiro lugar, porque o decreto nº 10.710/21 lhes deu a oportunidade de provar a capacidade econômica e financeira para seguirem na prestação de serviços para os municípios.

Entretanto, na prática e no mundo real, vê-se e sabe-se que o foco é a substituição dos operadores públicos por operadores privados, até com a utilização de artifícios hermenêuticos que alteram condições de edital para aumentar o tamanho de blocos regionalizados. O que é um risco para a sustentabilidade dos contratos e serviços, salvo grande engano, pois sendo comportamento inusitado, aumenta as possibilidades de transferência de custos para a sociedade no curto prazo e para os contratados, idem.

É claro que estudos que levem em consideração a transição de modelos, devem levar em conta que é necessário apresentar opções e vantagens para mudanças radicais. Invocando o realismo esperançoso de Ariano Suassuna, ainda por ele, alguns operadores públicos e municipais já atingiram o limite de possibilidades de recuperação para atender adequadamente a sociedade. Ou seja, nem com otimismo além do realismo, dá para não substituir.

O que se apresenta como opinião, é que estudos precisam ser transparentes e competentes para comprovar que a substituição é a solução. Ter uma boa base de dados e informações para gerar modelagens que possam simular alternativas realista e não paramétricas, que não estejam direcionadas para obtenção de outorgas, é uma boa medida para garantir "longa vida" ao novo marco regulatório, com a participação do melhor operador para cada situação estudada, seja em bloco ou isoladamente.

Apesar de tantas experiências envolvendo parcerias entre público e privado, até fora do setor de saneamento, o aprendizado de hoje neste setor, parece indicar que se trabalha muito mais com foco na PPP Econômica sem considerar uma integração com a  PPP Social, valorizando fortemente a relação TIR x CAPEX x VPL, com postergação do uso de políticas sociais que vão além da tarifa social.

Outra questão também aparentemente pouco explicitada é a forma de financiar os novos contratos de concessão e a dificuldade que o Governo Federal tem, por seus agentes financiadores, para liberar no prazo adequado os valores necessários. Isto também pode impactar nos contratos e refletir na prestação dos serviços e suas metas.

A fase de transição precisa vir acompanhada da inovação na atuação do Governo, tanto para incentivar a participação do setor privado, como no fortalecimento da regulação e financiamento dos novos contratos tanto com a visão econômica quanto social.

Podemos comemorar, sem dúvida, a mobilização de muitos municípios, os quais, independente de adesão a blocos, e a revisão de cultura de algumas Companhias Estaduais, que buscam soluções de parcerias adequadas às suas capacidades, com a visão objetiva de que algo precisa mudar fortemente no modelo como hoje atuam. A maioria das Companhias Estaduais passam por momento delicado, até porque, em alguns casos, a "eutanásia empresarial" será a melhor saída para o bem da sociedade.

Álvaro José Menezes da Costa, Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, consultor.